RHC 150001 - DECISAO

RHC 150001 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada com base em dados concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi com uso de estilete, extensa ficha criminal e risco concreto de reiteração delitiva), circunstâncias que justificam a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; a sentença condenatória de 7 anos reforça a inadequação da alegação de desproporcionalidade.

Parties
Paciente/recorrente: CARMEN LUCIA ALENCAR; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (nega Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta

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Parties

CARMEN LUCIA ALENCAR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada com base em dados concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi com uso de estilete, extensa ficha criminal e risco concreto de reiteração delitiva), circunstâncias que justificam a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; a sentença condenatória de 7 anos reforça a inadequação da alegação de desproporcionalidade.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.