HC 659800 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não houve delonga injustificada na tramitação em razão das circunstâncias da pandemia e da proximidade da audiência de instrução (cerca de 1 ano e 3 meses após a prisão); o paciente não integra grupo de risco para Covid-19; e a gravidade dos fatos e elementos probatórios (quantidade de...
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- Parties
- Paciente: JOSIMAR SULIANO ALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Pandemia Covid 19, Habeas Corpus
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Parties
JOSIMAR SULIANO ALVES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva
- 2 Excesso de prazo na tramitação processual
- 3 Risco à saúde do paciente em razão da Covid-19
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não houve delonga injustificada na tramitação em razão das circunstâncias da pandemia e da proximidade da audiência de instrução (cerca de 1 ano e 3 meses após a prisão); o paciente não integra grupo de risco para Covid-19; e a gravidade dos fatos e elementos probatórios (quantidade de droga apreendida e confissão) justificam a manutenção da prisão preventiva, além de não haver similitude fática que autorizasse a extensão das ordens em outros HCs.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
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