HC 663659 - ACORDAO

HC 663659 - ACORDAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a superação da Súmula 691/STF e, sobretudo, porque sobreveio acórdão no Tribunal de origem denegando o habeas corpus impugnado, o que acarretou perda superveniente do objeto do writ impetrado no STJ.

Parties
Paciente: COSMO BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Indeferimento De Liminar, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda De Objeto Indeferimento De Liminar Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

COSMO BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 Superveniência de acórdão no tribunal de origem e perda de objeto da impetração no STJ
  3. 3 Possibilidade de mitigação da Súmula em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a superação da Súmula 691/STF e, sobretudo, porque sobreveio acórdão no Tribunal de origem denegando o habeas corpus impugnado, o que acarretou perda superveniente do objeto do writ impetrado no STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Julgar prejudicado o agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.