HC 674814 - DECISAO

HC 674814 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, a juízo sumário, existem prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (encontrado na posse da res furtiva minutos após o crime), tentativa de fuga ao visualizar a equipe policial, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima,...

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Parties
Paciente: Henrique de Jesus Melo; Vítima: Hélio de Britto Junior; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (liminar Indeferida); Origem: Ação Penal Em Fase De Apresentação Da Resposta À Acusação
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus COVID 19

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Parties

Henrique de Jesus Melo

Paciente

Hélio de Britto Junior

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (liminar Indeferida); Origem: Ação Penal Em Fase De Apresentação Da Resposta À Acusação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Possessão da res furtiva como indicativo de autoria

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, a juízo sumário, existem prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (encontrado na posse da res furtiva minutos após o crime), tentativa de fuga ao visualizar a equipe policial, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima, configurando gravidade concreta que justifica a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; não comprovado risco por COVID-19 que justificasse revogação da preventiva; por esses fundamentos, denega-se a ordem de habeas corpus (arts. 310 II, 312 e 313 CPP).

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.