HC 678432 - DECISAO

HC 678432 - DECISAO

Verificado que, em 12/7/2021, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, há superveniente ausência de interesse de agir, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Raimundo Ariosto Pereira De Assis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Alvará De Soltura, Prejudicialidade (superveniência Da Ausência De Interesse De Agir)
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Alvará De Soltura Prejudicialidade (superveniência Da Ausência De Interesse De Agir)

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Parties

Raimundo Ariosto Pereira De Assis

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Relaxamento ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Superveniência da ausência de interesse de agir (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Verificado que, em 12/7/2021, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, há superveniente ausência de interesse de agir, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.