RHC 154225 - DECISAO

RHC 154225 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime e do modus operandi violento (concorrência de agentes e emprego de violência real), circunstâncias que tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar negativa de autoria que requer avaliação fático-probatória.

Parties
Paciente (impetrante): VINYCIOS GABRIEL RODRIGUES FAGUNDES DOS REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Recurso conhecido e desprovido (nego provimento ao recurso).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Modus Operandi Gravidade Concreta Negativa De Autoria

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Parties

VINYCIOS GABRIEL RODRIGUES FAGUNDES DOS REIS

Paciente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e gravidade concreta
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime e do modus operandi violento (concorrência de agentes e emprego de violência real), circunstâncias que tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar negativa de autoria que requer avaliação fático-probatória.

Court Disposition

Recurso conhecido e desprovido (nego provimento ao recurso).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.