HC 694655 - DECISAO

HC 694655 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do caso: gravidade das condutas, histórico de violência reiterada desde 2015 com uso de arma branca e de fogo, risco concreto à integridade física e psicológica da vítima e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, estando presentes provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CRISTOVALDO SOARES DOS SANTOS; Ofendida: Ofendida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Direitos Da Mulher Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CRISTOVALDO SOARES DOS SANTOS

Paciente

Ofendida

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Proteção da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do caso: gravidade das condutas, histórico de violência reiterada desde 2015 com uso de arma branca e de fogo, risco concreto à integridade física e psicológica da vítima e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, estando presentes provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem.