RHC 151737 - ACORDAO

RHC 151737 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva, com demonstração de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis decorrente do modus operandi violento e da gravidade concreta do roubo majorado, e porque questões de fragilidade probatória ou de menor participação demandam reexame fático-probatório impróprio na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente (preso Cautelarmente): MARCUS VINICIUS ANTONIO DA SILVA; Denunciado / Réu: DAVI LIMA RUAS; Denunciado / Réu: FABIO ROBERTO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Judicial, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Judicial Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCUS VINICIUS ANTONIO DA SILVA

Recorrente / Paciente (preso Cautelarmente)

DAVI LIMA RUAS

Denunciado / Réu

FABIO ROBERTO ALVES DA SILVA

Denunciado / Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame aprofundado de provas via habeas corpus
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito como justificativa da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva, com demonstração de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis decorrente do modus operandi violento e da gravidade concreta do roubo majorado, e porque questões de fragilidade probatória ou de menor participação demandam reexame fático-probatório impróprio na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal (alterado pela Lei n. 13.964/2019), com periodicidade a cada 90 dias.