HC 681852 - DECISAO

HC 681852 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos relativos à gravidade do crime, periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, e não se verificou excesso de prazo ou desídia estatal na tramitação processual que justificasse...

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Parties
Paciente: WAGNER DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Roubo Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Roubo Qualificado

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Parties

WAGNER DA SILVA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos relativos à gravidade do crime, periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, e não se verificou excesso de prazo ou desídia estatal na tramitação processual que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Ordem denegada