RHC 156536 - DECISAO
Constatada a prolação de sentença de impronúncia em 25/08/2021 e a expedição de alvará de soltura em favor do Recorrente, houve superveniente perda do objeto do recurso ordinário, razão por que o recurso foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença De Impronúncia, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
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Parties
JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
- 2 Superveniência de sentença de impronúncia e expedição de alvará de soltura levando à perda do objeto do recurso
Ratio Decidendi
Constatada a prolação de sentença de impronúncia em 25/08/2021 e a expedição de alvará de soltura em favor do Recorrente, houve superveniente perda do objeto do recurso ordinário, razão por que o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOScontra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoasproferido no HC n. 0804452-57.2021.8.02.0000. Consta dos autos que o Recorrente foi preso preventivamente, em 17/09/2020, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado tentado. A Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem (fls. 328-334). Nas razões deste recurso, a Defesa sustenta, em suma, a existência de excesso de prazo para a formação da culpa. Requer, em liminar e no mérito, a concessão de liberdade provisória, ainda que condicionada ao cumprimento de medidas cautelares alternativas. É o relatório. Decido. Em consulta ao Processo eletrônico n.0039228-02.2010.8.02.0001, constatei que foi proferida sentença, em 25/08/2021, por meio da qual o Recorrente foiimpronunciado, tendo sidoexpedido alvará de solturaem seu favor. Assim, houvea superveniente perda do objeto do recurso. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. ALVARÁ DE SOLTURA. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO.