HC 698141 - DECISAO
Como o Tribunal a quo, na sessão virtual de 26 a 29/10/2021, decidiu o mérito do Habeas Corpus n. 1017097-81.2021.8.11.0000 substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, o agravo regimental perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: Luiz Fernandodos Santos Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto, Agravo Regimental, Tráfico
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Parties
Luiz Fernandodos Santos Lima
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental é prejudicado pela superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares pelo Tribunal de origem
- 2 Se procede o pedido de revogação da prisão quando já substituída pelo Tribunal de origem
Ratio Decidendi
Como o Tribunal a quo, na sessão virtual de 26 a 29/10/2021, decidiu o mérito do Habeas Corpus n. 1017097-81.2021.8.11.0000 substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, o agravo regimental perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O presente agravo regimental,interposto por Luiz Fernandodos Santos Lima, no qual se pretende, em suma,a reconsideração da decisão anterior ou a submissão do agravo ao Colegiado a fim de substituira prisão preventiva do réu por medidas cautelares diversas, perdeu o objeto. Isso porque, diante das informações de fls. 264/275, nota-se que, na sessão virtual realizada entre 26 e 29/10/2021, o Tribunal a quodecidiu o mérito do Habeas Corpus n. 1017097-81.2021.8.11.0000, substituindo a prisão preventiva pormedidas cautelares alternativas. Tal a circunstância, julgo prejudicado o presenteagravo regimental. Publique-se. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EMHABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. SUPERVENIENTE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. Agravo regimentalprejudicado.