RHC 156839 - ACORDAO

RHC 156839 - ACORDAO

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do agravante estava suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (execução com numerosos disparos, vítima atingida por pelo menos 26 tiros; disparos contra policiais e fuga), na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na reincidência do acusado e na sua condição de foragido, o que configurou risco de reiteração delitiva e justificou que medidas diversas da prisão seriam insuficientes, devendo-se, assim, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante; Denunciado: HIAGO HENRIQUE BERALDO DA SILVA; Corréu; Denunciado: HIGOR GABRIEL SANTOS SALES; Parte Ministerial/representante Da Acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fuga/foragido, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fuga/foragido Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

HIAGO HENRIQUE BERALDO DA SILVA

Agravante; Denunciado

HIGOR GABRIEL SANTOS SALES

Corréu; Denunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Ministerial/representante Da Acusação

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do agravante estava suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (execução com numerosos disparos, vítima atingida por pelo menos 26 tiros; disparos contra policiais e fuga), na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na reincidência do acusado e na sua condição de foragido, o que configurou risco de reiteração delitiva e justificou que medidas diversas da prisão seriam insuficientes, devendo-se, assim, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental