HC 718276 - DECISAO

HC 718276 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurada inadmissível reiteração, uma vez que a matéria já havia sido objeto do HC n. 717.941/RS, tornando inviável o reexame nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência do STJ.

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Parties
Paciente: SANDRO GALVAO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

SANDRO GALVAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação apta a justificar a segregação cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após mais de três anos
  3. 3 Inadmissibilidade de reiteração de habeas corpus (art. 210 do RISTJ)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurada inadmissível reiteração, uma vez que a matéria já havia sido objeto do HC n. 717.941/RS, tornando inviável o reexame nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.