HC 869919 - ACORDAO
As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base nos vetores do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (vítima atraída e surpreendida por disparos, motivação fútil relacionada a discussão de vizinhos), de modo que...
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- Parties
- Paciente: JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma) Denegando Habeas Corpus
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Decisão, Modus Operandi
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Parties
JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma) Denegando Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Compatibilidade da prisão preventiva com o Estado Democrático de Direito
- 2 Suficiência da fundamentação para a manutenção da prisão cautelar
- 3 Aplicação dos vetores do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base nos vetores do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (vítima atraída e surpreendida por disparos, motivação fútil relacionada a discussão de vizinhos), de modo que restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da custódia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Habeas corpus denegado
- Manutenção da prisão preventiva do paciente
Full Case Text
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