RHC 190532 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. ANÁLISE DE TESES NÃO DEBATIDAS PELA CORTE LOCAL. DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Sob pena de indevida supressão de instância, não pode esta Corte enfrentar diretamente questões não apreciadas pelo Tribunal de origem, o que ocorre, no caso, quanto à alegação de ausência de proporcionalidade da prisão preventiva e ao argumento de que a custódia não deveria ser mantida em razão da extinção de inquérito policial. 2. Nos termos do art. 654, § 2.º, do Código de Processo Penal, o habeas corpus, de ofício, é deferido por iniciativa dos Tribunais quando detectarem ilegalidade flagrante, não se prestando para obtenção de pronunciamento judicial acerca do mérito de impetração que não ultrapassou os requisitos de admissibilidade. 3. A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, para a garantia ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta. Com efeito, o Juízo de primeiro grau deixou assente que o ora Agravante, em tese, teria agredido sua companheira com o uso de 1 (uma) barra de ferro, desferindo golpes contra os braços da Vítima. Conforme apurado, as agressões teriam sido tão violentas que a Ofendida afirmou que não sentia seus dedos nem conseguia mexer os braços, tendo relatado aos policiais que sofre violência doméstica por parte do ora Recorrente por, aproximadamente, 6 (seis) anos. 4. Considerada a gravidade concreta dos fatos, não se mostra suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal. 5. Agravo regimental desprovido.

RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ALESSANDRO RAMOS CARDOSO contra decisão de minha lavra ementada nos seguintes termos (fl. 135): "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. ANÁLISE DE TESES NÃO DEBATIDAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NA ESPÉCIE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO." A Defesa aduz, inicialmente, que, " e m tese, não seria permitido examinar a desproporcionalidade da prisão preventiva, pois a referida questão não foi objeto de análise pela Corte de origem" (fl. 149), mas que é facultado a esta Corte conceder habeas corpus, de ofício, se for constatado evidente constrangimento ilegal, relativizando-se a supressão de instância. No mais, reitera as alegações de falta de proporcionalidade da medida extrema e de ausência de fundamentação para o afastamento das medidas cautelares alternativas. Repisa, ainda, o argumento de que "o inquérito policial que deu origem ao remédio constitucional aqui tratado foi extinto devido à existência de litispendência. Assim, estando o recorrente preso em decorrência de inquérito extinto, impõe-se a revogação da custódia cautelar" (fls. 152-153). Postula, assim, a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do recurso à apreciação do órgão colegiado, concedendo-se a ordem para revogar a prisão preventiva. Alternativamente, requer que seja determinado ou recomendado ao Juízo processante que imprima celeridade ao julgamento do Agravante. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. ANÁLISE DE TESES NÃO DEBATIDAS PELA CORTE LOCAL. DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Sob pena de indevida supressão de instância, não pode esta Corte enfrentar diretamente questões não apreciadas pelo Tribunal de origem, o que ocorre, no caso, quanto à alegação de ausência de proporcionalidade da prisão preventiva e ao argumento de que a custódia não deveria ser mantida em razão da extinção de inquérito policial. 2. Nos termos do art. 654, § 2.º, do Código de Processo Penal, o habeas corpus, de ofício, é deferido por iniciativa dos Tribunais quando detectarem ilegalidade flagrante, não se prestando para obtenção de pronunciamento judicial acerca do mérito de impetração que não ultrapassou os requisitos de admissibilidade. 3. A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, para a garantia ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta. Com efeito, o Juízo de primeiro grau deixou assente que o ora Agravante, em tese, teria agredido sua companheira com o uso de 1 (uma) barra de ferro, desferindo golpes contra os braços da Vítima. Conforme apurado, as agressões teriam sido tão violentas que a Ofendida afirmou que não sentia seus dedos nem conseguia mexer os braços, tendo relatado aos policiais que sofre violência doméstica por parte do ora Recorrente por, aproximadamente, 6 (seis) anos. 4. Considerada a gravidade concreta dos fatos, não se mostra suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal. 5. Agravo regimental desprovido. VOTO A pretensão não prospera. De início, consoante assinalado na decisão agravada, o Tribunal a quo não se manifestou sobre a tese de ausência de proporcionalidade da medida extrema, tampouco sobre a alegação de que a prisão preventiva não deveria ser mantida em razão da extinção de inquérito policial. Desse modo, esta Corte Superior não pode se manifestar sobre as aludidas questões, sob pena de indevida supressão de instância. A propósito: "Esta Corte superior entende ser indevido o debate de matérias não analisadas pelas instâncias de origem, sob pena de incorrer em indevida supressão de instâncias." (RCD no HC 580.971/PE, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 09/06/2020, DJe 16/06/2020). No mesmo sentido: " .. 3. Preliminarmente sobre o tema desproporcionalidade da medida, não foi objeto de análise pela Corte estadual, o que impede o exame direto por esta Corte, por configurar indevida supressão de instância. Precedente. .. 8. Agravo regimental conhecido e improvido" (AgRg no HC n. 806.844/MG, relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Quinta Turma, julgado em 23/3/2023, DJe de 28/3/2023; sem grifos no original.) Convém ainda reiterar que, embora conste das razões recursais o título "excesso de prazo" (fl. 115), não houve desenvolvimento de tese sobre essa questão, que, diga-se de passagem, também não foi objeto de análise pela Corte local. No que diz respeito à alegação de que, quanto à suposta falta de proporcionalidade, seria cabível a concessão de habeas corpus, de ofício, vale ressaltar que, nos termos do art. 654, § 2.º, do Código de Processo Penal, o habeas corpus, de ofício, é deferido por iniciativa dos Tribunais quando detectarem ilegalidade flagrante, não se prestando para obtenção de pronunciamento judicial acerca do mérito de impetração que não ultrapassou os requisitos de admissibilidade. Nesse sentido: " .. 3. Na linha dos precedentes desta Corte, "a parte não pode forçar o órgão jurisdicional a se manifestar sobre o art. 654, § 2º, do CPP para, por vias transversas, alcançar a análise de suas teses. O "habeas corpus de ofício é deferido por iniciativa dos Tribunais quando detectarem ilegalidade flagrante. Não se presta como meio para que a defesa obtenha pronunciamento judicial acerca do mérito de recurso que não ultrapassou os requisitos de admissibilidade" (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 1777820/MG, Rel. Ministra Laurita Vaz, 6ª T., DJe 15/4/2021)" (AgRg no AREsp n. 1.450.671/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 4/5/2021, DJe 14/5/2021). 4. Embargos de declaração rejeitados." (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.274.684/SP, relator Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, julgado em 27/04/2023, DJe de 10/05/2023.) " .. 2. "Nos termos do art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, o habeas corpus de ofício é deferido por iniciativa dos Tribunais quando detectarem ilegalidade flagrante, não se prestando como meio para que a Defesa obtenha pronunciamento judicial acerca do mérito de recurso que não ultrapassou os requisitos de admissibilidade" (AgRg no AREsp 1389936/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 12/3/2019, DJe de 29/3/2019). 3. Agravo regimental desprovido." (AgRg nos EDcl no AREsp n. 2.100.855/MG, relator Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 27/04/2023, DJe de 02/05/2023.) " .. 4. Nos termos do art. 654, § 2.º, do Código de Processo Penal, o habeas corpus de ofício é concedido por iniciativa própria dos Tribunais, ao identificarem ilegalidade flagrante em casos nos quais a respectiva competência foi inaugurada. Tal providência não se presta como meio para que a Defesa obtenha pronunciamento judicial sobre o mérito de pedido deduzido em via de impugnação que não ultrapassou os requisitos de admissibilidade. 5. Agravo regimental desprovido." (AgRg no HC n. 643.039/SP, relatora Ministra LAURITA VAZ, julgado em 13/03/2023, DJe de 23/03/2023.) Quanto ao mais, o Juízo de primeiro grau, em 12/09/2023, decretou a prisão preventiva do Recorrente consignando que (fls. 69-70; grifos diversos do original): " .. cabe analisar a presença dos pressupostos objetivos e subjetivos para a decretação da prisão preventiva, previstos nos arts. 313 e 312, ambos do CPP. Neste contexto, evidencia-se a possibilidade, em tese, da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, considerando o atendimento ao artigo 313, III do Código de Processo Penal sendo possível a decretação da prisão preventiva em razão de tratar-se de crime de violência doméstica no âmbito da Lei 11340/06 e Lei 10.741/03. Após as pesquisas realizadas nos sistemas SIEP, SEEU, EJUD e INFOPEN, constatou-se que o autuado não possui registros criminais. Pois bem, considerando que as audiências de custódia não possuem o condão de adentrar no mérito de futura imputação, mas tão somente verificar a legalidade da prisão, deixo a questão meritória para ser apreciada no juízo próprio. Destaco a gravidade concreta do delito, tendo em vista que, conforme se denota do Auto de Prisão em Flagrante, o autuado teria agredido a vítima, sua companheira, utilizando 01 (uma) barra de ferro com a qual desferiu golpes contra os braços da vítima. Durante as agressões, a vítima conseguiu pegar 01 (um) facão para se defender, momento em que tentou fugir, mas foi alcançada pelo autuado, que tomou posse do facão e passou a ameaçá-la de morte enquanto pressionava o facão contra seu pescoço. As agressões do autuado foram tão violentas que a vítima afirmou que não sentia seus dedos, bem como não conseguia mexer seus braços, sendo necessário seu encaminhamento ao Hospital, que informou haver fratura no braço da vítima, havendo risco de que passe por cirurgia. DESTACO QUE, SEGUNDO OS POLICIAIS, A VÍTIMA TERIA AFIRMADO QUE SOFRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA POR PARTE DO AUTUADO HÁ, APROXIMADAMENTE, 06 (SEIS) ANOS, DENOTANDO A REITERAÇÃO DELITIVA POR PARTE DO AUTUADO. ALÉM DISSO, A FILHA MENOR DA VÍTIMA INFORMOU AOS POLICIAIS QUE ASSISTIU ÀS AGRESSÕES DO AUTUADO CONTRA SUA MÃE. Portanto, entendo como suficientemente caracterizadas a autoria e a materialidade delitivas, principalmente tendo em vista os depoimentos das testemunhas e, em especial, da vítima. Assim sendo, a prisão do autuado é medida que se impõe, com o fim de se garantir a execução das medidas protetivas (inciso III do art. 313 do CPP), devendo a manutenção de sua prisão ser mais bem analisada pelo Juízo Natural. Verifico que as circunstâncias demonstram a existência de indicias de autoria, bem como resta suficientemente evidenciada a materialidade delitiva, principalmente diante do depoimento prestado pela vitima. Acompanho a manifestação do i. Representante do Ministério Público e entendo que a soltura do investigado, neste momento, colocará em risco a ordem pública, a vida e a integridade física e emocional da vítima, como também a própria instrução processual, visto que em casos semelhantes é comum o medo da vitima em quebrar o silêncio, o que foi manifestado concretamente perante a psicóloga que atua junto a este plantão de custódia. Isso porque, percebe-se que, ao menos neste momento, nenhuma medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha seria suficiente e adequada para resguardar sua integridade. .. . Resta, assim, demonstrado, que a liberdade do autuado, efetivamente, gera risco para a paz social e a integridade da vitima, estando patente o periculum libertatis, assim como o fumus comissi delicti, Portanto, resta incabivel a aplicação de medidas cautelares em meio aberto, já que se faz necessário evitar a reiteração da conduta delituosa. Diante de tais considerações, por ora, não merece o autuado responder ao processo em liberdade .. ". A conduta imputada é grave, exigindo a adoção de medidas enérgicas por parte do Poder Judiciário como forma de assegurar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva por parte da autuada. Com efeito, uma das metas nacionais do CNJ é justamente o combate ao crime de feminicídio e, no presente caso, muito embora haja a capitulação inicial como lesão corporal, o Parquet neste ato fez alusão indireta á vida da vítima, o que deverá ser analisado pelo Promotor da causa durante a formação de sua opinio delicti, não estando descartada a hipótese de capitulação na denúncia como tentativa de homicídio. .. . Ante o exposto, considerando a ausência de ilegalidades na prisão e restando manifestos os pressupostos autorizadores da decretação da prisão preventiva, em consonância com o entendimento do Ministério Público, CASSO FIANÇA e CONVERTO a prisão em flagrante do autuado ALESSANDRO RAMOS CARDOSO em prisão preventiva, por garantia da ordem pública e assegurar a higidez da instrução processual penal". Por sua vez, o Tribunal de origem manifestou-se nos seguintes termos, ao denegar a ordem originária (fls. 105-106; sem grifos no original): "Consta das peças informativas que o paciente agrediu a vítima, sua companheira, utilizando uma barra de ferro, com a qual desferiu golpes contra os braços da vítima. Consta ainda que, durante as agressões, a vítima conseguiu pegar um facão para se defender, momento em que tentou fugir, mas foi alcançada pelo autuado, que tomou posse do facão e passou a ameaçá-la de morte, enquanto o pressionava contra seu pescoço. Apurou-se que as agressões do autuado foram tão violentas que a vítima afirmou aos policiais que não sentia seus dedos e não conseguia mexer seus braços, sendo necessário seu encaminhamento ao hospital, que informou haver fratura no braço da vitima, com risco de que passe por cirurgia. Os policiais afirmaram que a vítima disse-lhes sofrer violência doméstica praticada pelo paciente há aproximadamente seis anos, tendo a filha menor declarado aos agentes públicos que assistiu às agressões contra sua genitora. Nessa senda, considerando os crimes que são investigados, em concurso material, reputo que restou preenchido o requisito do art. 313, I, do CPP, diante da soma das penas máximas estipuladas aos delitos. Confira-se: STJ, RHC n. 114.807/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 13/8/2019, DJe de 30/8/2019. Também restam preenchidos os requisitos do art. 312, do CPP, uma vez que, diante da gravidade concreta dos fatos imputados ao acusado e do relato da vítima de que sofre agressões por cerca de seis anos, sua prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, sendo inviável substituí-la, neste contexto, por medidas cautelares mais brandas." Como se percebe, a custódia cautelar foi devidamente fundamentada, para a garantia ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta, além da necessidade de manter a integridade física da Ofendida. Com efeito, o Juízo de primeiro grau deixou assente que o Recorrente, em tese, teria agredido sua companheira com o uso de 1 (uma) barra de ferro, desferindo golpes contra os braços da Vítima. Durante as agressões, a Ofendida conseguiu pegar um facão para se defender, quando tentou fugir. Contudo, o Acusado alcançou a vítima, tomou posse do facão e "passou a ameaçá-la de morte enquanto pressionava o facão contra seu pescoço". Conforme apurado, as agressões teriam sido tão violentas que a Ofendida afirmou que não sentia seus dedos nem conseguia mexer os braços e, segundo informado no Hospital, para onde a Vítima foi encaminhada, houve "fratura no braço da vítima, havendo risco de que passe por cirurgia". O Magistrado singular assinalou, ainda, que a Vítima afirmou aos policiais que sofre violência doméstica por parte do ora Recorrente por, aproximadamente, 6 (seis) anos, "tendo a filha menor declarado aos agentes públicos que assistiu às agressões contra sua genitora". Nesse contexto, é idônea a motivação utilizada pelas instâncias ordinárias para embasar a custódia cautelar do Recorrente. De acordo com o entendimento deste Superior Tribunal, " a periculosidade do agente e a necessidade de preservar a integridade física da vítima constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva" (AgRg no HC 696.157/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 19/10/2021, DJe 25/10/2021). Confiram-se, ainda, os seguintes julgados deste Tribunal Superior, mutatis mutandis: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, nos termos no art. 312 do Código de Processo Penal, pois foi amparada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do Agente, evidenciadas pelo modus operandi do delito. 2. Na hipótese, o Agravante foi preso em flagrante, em 05/03/2022, com posterior conversão em custódia preventiva, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 129, § 9.º e 147, ambos do Código Penal, porque agrediu sua companheira com um soco nas costas, além de que, em momento anterior, já a teria agredido com uma faca. 3. Dispõe a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça que "o modus operandi, os motivos, entre outras circunstâncias, em delito grave, são indicativos concretos da periculosidade do agente, o que justifica a sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública" (HC 417.891/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 26/02/2019, DJe 06/03/2019; sem grifos no original), entendimento que aplica-se ao caso. 4. Agravo regimental desprovido." (AgRg no RHC n. 165.485/BA, relatora Ministra LAURITA VAZ, Sexta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 02/12/2022; sem grifos no original.) " .. A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que, a gravidade dos fatos concretamente considerados, evidenciada por seu modus operandi, justifica a constrição cautelar. Por idênticos argumentos, a adoção de medidas cautelares diversas não é adequada na hipótese, diante da gravidade concreta da conduta em tese perpetrada (art. 282, II, do Código de Processo Penal)" (AgRg no HC 704.584/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 08/03/2022, DJe 16/03/2022; sem grifos no original.) " .. "Se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam, pelo modus operandi, a periculosidade do agente ou o risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria" (HC n. 126.756/SP, Relatora Ministra ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 23/6/2015, publicado em 16/9/2015)" (AgRg no RHC 158.669/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 15/02/2022, DJe 21/02/2022; sem grifos no original.) " .. 3. A prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias, as quais demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade das condutas e a maior periculosidade do paciente, evidenciadas pelo modus operandi dos diversos delitos, praticados em comparsaria e mediante exacerbada violência contra as vítimas, que foram agredidas com socos e chutes, circunstâncias que demonstram maior risco ao meio social, e recomendam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública. .. . 8. Habeas corpus não conhecido." (HC n. 618.158/RJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 24/11/2020, DJe 27/11/2020; sem grifos no original.) Por fim, considerada a gravidade concreta dos fatos, não se mostra suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal. Nesse sentido: " .. 4. Considerada a gravidade concreta dos fatos, não se mostra suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal. 5. Incabível a substituição da prisão preventiva do Acusado pela modalidade domiciliar, pois não comprovada a imprescindibilidade dos seus cuidados para os filhos, sendo certo que a inversão do entendimento firmado pelo Tribunal a quo demandaria inaceitável revolvimento fático-probatório. 6. Agravo regimental desprovido." (AgRg no HC n. 861.516/SP, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, julgado em 5/12/2023, DJe de 12/12/2023; sem grifos no original.) " .. 4. A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que, a gravidade dos fatos concretamente considerados, evidenciada por seu modus operandi, justifica a constrição cautelar. Por idênticos argumentos, a adoção de medidas cautelares diversas não é adequada na hipótese, diante da gravidade concreta da conduta em tese perpetrada (art. 282, II, do Código de Processo Penal). .. 6. Agravo regimental não provido" (AgRg no HC n. 704.584/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 08/03/2022, DJe de 16/0 3/2022; sem grifos no original.) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo regimental. É como voto.