HC 887435 - ACORDAO

HC 887435 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes dos autos — homicídio qualificado cometido por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa, inclusive disparo na cabeça da vítima, e desavenças relacionadas ao sítio — que demonstram a gravidade concreta e a...

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Parties
Agravante: DAURENE VITORINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

DAURENE VITORINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da segregação cautelar na garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes dos autos — homicídio qualificado cometido por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa, inclusive disparo na cabeça da vítima, e desavenças relacionadas ao sítio — que demonstram a gravidade concreta e a periculosidade da agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão e o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 343-346 que denegou o habeas corpus.