HC 868319 - DECISAO
O tribunal considerou o writ prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura e de sentença absolutória favorável ao paciente, decidindo com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ que o habeas corpus ficou esvaziado, devendo ser julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: LEONARDO QUINTINO DE SOUZA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2264707-56.2023.8.26.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória, Prejudicialidade Por Superveniência
Case Brief
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Parties
LEONARDO QUINTINO DE SOUZA LIMA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2264707-56.2023.8.26.0000)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Requisitos da custódia cautelar
- 3 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de alvará de soltura e sentença absolutória
Ratio Decidendi
O tribunal considerou o writ prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura e de sentença absolutória favorável ao paciente, decidindo com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ que o habeas corpus ficou esvaziado, devendo ser julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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