HC 896357 - DECISAO

HC 896357 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito (furto qualificado de máquinas agrícolas de alto valor), pelo modus operandi e pela contumácia delitiva demonstrada em antecedentes, o que configura perigo no estado de liberdade...

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Parties
Paciente: MURILO SOARES DE ASSIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Flagrante Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MURILO SOARES DE ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Necessidade e proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito (furto qualificado de máquinas agrícolas de alto valor), pelo modus operandi e pela contumácia delitiva demonstrada em antecedentes, o que configura perigo no estado de liberdade e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem foi conhecida e denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Denega-se a ordem de habeas corpus