HC 894537 - DECISAO

HC 894537 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de 40 tijolos de cocaína, totalizando 43120 gramas, o que caracteriza risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GUILHERME PEREIRA ROCHA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GUILHERME PEREIRA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de 40 tijolos de cocaína, totalizando 43120 gramas, o que caracteriza risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.