RHC 194591 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos (art. 312 do CPP): materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e depoimentos policiais) e antecedentes criminais (condenação anterior por tráfico e porte de arma), indicando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para a preservação da ordem pública.
- Parties
- Paciente: recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem conhecida e denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
recorrente
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos (art. 312 do CPP): materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e depoimentos policiais) e antecedentes criminais (condenação anterior por tráfico e porte de arma), indicando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para a preservação da ordem pública.
Court Disposition
Ordem conhecida e denegada.
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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