HC 901726 - DECISAO

HC 901726 - DECISAO

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos testemunhais e exame pericial com compatibilidade de material genético), a gravidade concreta do crime (morte da mulher e do feto, modo cruel de execução e tentativa de encobrimento), e o risco concreto de reiteração delitiva e de perturbação da...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: ANTONIO BASILIO NETO; Requerente Da Prisão Preventiva: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Cláusula Rebus Sic Stantibus, Súmulas (stj E Tjpe), Homicídio, Aborto Provocado, Fraude Processual, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Cláusula Rebus Sic Stantibus Súmulas (stj E Tjpe) Homicídio +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO BASILIO NETO

Paciente

Ministério Público

Requerente Da Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para prolação da sentença de pronúncia
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos e sua influência na custódia cautelar
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos testemunhais e exame pericial com compatibilidade de material genético), a gravidade concreta do crime (morte da mulher e do feto, modo cruel de execução e tentativa de encobrimento), e o risco concreto de reiteração delitiva e de perturbação da ordem pública, restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ) e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para assegurar liberdade provisória quando presentes os motivos para a prisão preventiva (Súmula 86 do TJPE), razão pela qual a ordem foi...

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.