HC 891136 - ACORDAO

HC 891136 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificaram-se fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de cerca de 333 g de cocaína e 102 g de maconha, indícios de integração em organização criminosa e envolvimento de adolescente, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas e impedem a antecipação de análise sobre regime prisional antes da sentença.

Parties
Investigado: GIOVANI ROBERTO SILVA; Investigada: LAÍS BIANCA DE SOUZA MOBRICE; Investigado: WELLINGTON PACHECO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Envolvimento De Adolescente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Envolvimento De Adolescente

Case Brief

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Parties

GIOVANI ROBERTO SILVA

Investigado

LAÍS BIANCA DE SOUZA MOBRICE

Investigada

WELLINGTON PACHECO DE ALMEIDA

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada em elementos concretos
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Apreciação da proporcionalidade do regime prisional antes da sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificaram-se fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de cerca de 333 g de cocaína e 102 g de maconha, indícios de integração em organização criminosa e envolvimento de adolescente, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas e impedem a antecipação de análise sobre regime prisional antes da sentença.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; denegado o habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva dos investigados.