HC 907744 - DECISAO

HC 907744 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, nos limites da via, não é possível reexaminar a prova ou afastar a autoria sem demonstração clara; as instâncias ordinárias apresentaram elementos indiciários concretos que justificam a necessidade da prisão preventiva para evitar reiteração delitiva e proteger a ordem pública e a segurança da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ISMAEL HARTMANN; Paciente: LUIS FELIPE ALVES DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Não Culpabilidade, Organização Criminosa, Prova Indiciária
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Presunção De Não Culpabilidade +2 more

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Parties

ISMAEL HARTMANN

Paciente

LUIS FELIPE ALVES DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Ausência de autoria delitiva e limites do habeas corpus
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, nos limites da via, não é possível reexaminar a prova ou afastar a autoria sem demonstração clara; as instâncias ordinárias apresentaram elementos indiciários concretos que justificam a necessidade da prisão preventiva para evitar reiteração delitiva e proteger a ordem pública e a segurança da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.