RHC 196062 - DECISAO

RHC 196062 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com elementos concretos do periculum libertatis (gravidade concreta do delito, uso de arma branca, tentativa de fuga com destruição do local de custódia, reincidência), e a sentença condenatória posterior não acrescentou fatos novos que inocuíssem o decreto prisional.

Parties
Paciente/recorrente: RICARDO BATISTA DE ALMEIDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva

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Parties

RICARDO BATISTA DE ALMEIDA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da conversão de prisão em flagrante para prisão preventiva
  2. 2 Efeito de sentença penal condenatória superveniente sobre habeas corpus já impetrado
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com elementos concretos do periculum libertatis (gravidade concreta do delito, uso de arma branca, tentativa de fuga com destruição do local de custódia, reincidência), e a sentença condenatória posterior não acrescentou fatos novos que inocuíssem o decreto prisional.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.