HC 911059 - DECISAO

HC 911059 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva: a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (quantidade expressiva de entorpecente apreendida, atuação em conjunto com adolescente e antecedentes análogos na menoridade), e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; assim, o habeas corpus não deve ser conhecido/denegado.

Parties
Paciente: RAMON AUGUSTO MACHADO RIBEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

RAMON AUGUSTO MACHADO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva (alegada pelo impetrante)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Validade do uso da quantidade de entorpecente como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva: a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (quantidade expressiva de entorpecente apreendida, atuação em conjunto com adolescente e antecedentes análogos na menoridade), e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; assim, o habeas corpus não deve ser conhecido/denegado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.