HC 833176 - DECISAO
O habeas corpus mostrou-se prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença penal que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, esgotando a pretensão de revogação da prisão preventiva; por isso a liminar anteriormente deferida foi cassada.
- Parties
- Paciente: Guilherme Poveda Camargo Liberato
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
Guilherme Poveda Camargo Liberato
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Superveniência de sentença penal que concede direito de recorrer em liberdade
- 3 Perda de objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus mostrou-se prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença penal que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, esgotando a pretensão de revogação da prisão preventiva; por isso a liminar anteriormente deferida foi cassada.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Orders
- Habeas corpus prejudicado.
- Liminar cassada.
Full Case Text
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