RHC 197248 - DECISAO

RHC 197248 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, depoimentos testemunhais, imagens de câmeras de segurança e elementos que indicam participação ao fornecer informações aos executores) e na existência de outras ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública tornaram inadequada a substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: TIAGO PEREIRA DE MEDEIROS NETO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Com Pedido Liminar (liminar Indeferida); Julgamento De Mérito Decisão Denegatória
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

TIAGO PEREIRA DE MEDEIROS NETO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Com Pedido Liminar (liminar Indeferida); Julgamento De Mérito Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Consideração de inquéritos e ações penais em curso como indicador de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, depoimentos testemunhais, imagens de câmeras de segurança e elementos que indicam participação ao fornecer informações aos executores) e na existência de outras ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública tornaram inadequada a substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.