RHC 194907 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, o modus operandi e informações sobre risco de prática de novos crimes demonstram periculosidade e perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, preenchendo-se, assim,...

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Parties
Recorrente: BRENNO DE ALMEIDA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRENNO DE ALMEIDA CAMPOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Periculosidade e modus operandi como fundamento da garantia da ordem pública
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, o modus operandi e informações sobre risco de prática de novos crimes demonstram periculosidade e perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, preenchendo-se, assim, os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.