RHC 194191 - DECISAO

RHC 194191 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória superveniente (14/03/2024) que manteve a custódia do réu, houve a substituição do título judicial que originalmente fundamentou a impugnação; assim, a insurgência contra o decreto prisional anterior fica prejudicada, salvo eventual ilegalidade flagrante que justifique atuação de ofício.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE APARECIDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Julgamento Do Recurso (pedido Prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido recursal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Processual Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE APARECIDO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Julgamento Do Recurso (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Manutenção da custódia cautelar por novo título judicial
  3. 3 Possibilidade excepcional de concessão da ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória superveniente (14/03/2024) que manteve a custódia do réu, houve a substituição do título judicial que originalmente fundamentou a impugnação; assim, a insurgência contra o decreto prisional anterior fica prejudicada, salvo eventual ilegalidade flagrante que justifique atuação de ofício.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido recursal.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.