RHC 194496 - DECISAO

RHC 194496 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de indícios de autoria e materialidade, no fato de o acusado encontrar-se em local incerto e não sabido (ainda no exterior), na gravidade do delito e no modus operandi (tortura), bem como no histórico criminal do agente, circunstâncias que demonstram periculum libertatis e contemporaneidade da medida; assim, consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas, não há constrangimento ilegal e o recurso foi improvido.

Parties
Recorrente / Paciente: Thiago Mauricio de Oliveira Rocha; Órgão Impugnado / Acórdão Denegatório: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Thiago Mauricio de Oliveira Rocha

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Impugnado / Acórdão Denegatório

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Fuga/foragido como fundamento para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de indícios de autoria e materialidade, no fato de o acusado encontrar-se em local incerto e não sabido (ainda no exterior), na gravidade do delito e no modus operandi (tortura), bem como no histórico criminal do agente, circunstâncias que demonstram periculum libertatis e contemporaneidade da medida; assim, consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas, não há constrangimento ilegal e o recurso foi improvido.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se