HC 878240 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (em especial a apreensão de 982 kg de droga), evidenciando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, e não foram trazidos fatos novos ou argumentos capazes de modificar tal conclusão.

Parties: Agravante (paciente): CLAUDIMIR SOTILLI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Apelação Em Liberdade

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Periculum Libertatis Apelação Em Liberdade

Case Brief

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Parties

CLAUDIMIR SOTILLI

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva na sentença
2 Possibilidade de apelar em liberdade
3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada e a prisão preventiva do sentenciado.