HC 915748 - DECISAO

HC 915748 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedido — apresentando as mesmas partes, o mesmo fundamento e idêntico objeto ao habeas corpus já autuado e decidido nos autos do HC n. 895.140/MS — não se conhece do writ, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WESLEY CELESTINO HONORATO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (reiteração De Pedido), Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus por reiteração de pedido, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Denegação Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Denegação Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

WESLEY CELESTINO HONORATO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (reiteração De Pedido), Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Reiteração de pedido (mesmas partes, mesmo fundamento e idêntico objeto)
  3. 3 Conhecimento do writ pelo STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedido — apresentando as mesmas partes, o mesmo fundamento e idêntico objeto ao habeas corpus já autuado e decidido nos autos do HC n. 895.140/MS — não se conhece do writ, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por reiteração de pedido, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.