HC 901726 - ACORDAO

HC 901726 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta do decreto prisional — especialmente o modus operandi extremamente violento, tentativa de encobrir o crime como latrocínio, prova pericial compatível, e passagens por violência doméstica — há risco concreto de reiteração delitiva e intranquilidade social, de modo que a prisão preventiva é necessária e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por tais razões o agravo regimental deve ser desprovido e o habeas corpus denegado.

Parties
Paciente/acusado: ANTÔNIO BASÍLIO NETO; Vítima: Roseilda; Acusado (processo Citado): NERIVALDO LOPES DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Desprovido; Habeas Corpus Denegado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Aborto Provocado Em Terceiro, Fundamentação Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Feminicídio Aborto Provocado Em Terceiro Fundamentação Concreta +4 more

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Parties

ANTÔNIO BASÍLIO NETO

Paciente/acusado

Roseilda

Vítima

NERIVALDO LOPES DE MORAES

Acusado (processo Citado)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Desprovido; Habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante de fundamentação concreta
  2. 2 Valoração do modus operandi e gravidade concreta para garantia da ordem pública
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta do decreto prisional — especialmente o modus operandi extremamente violento, tentativa de encobrir o crime como latrocínio, prova pericial compatível, e passagens por violência doméstica — há risco concreto de reiteração delitiva e intranquilidade social, de modo que a prisão preventiva é necessária e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por tais razões o agravo regimental deve ser desprovido e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus