RHC 197974 - DECISAO

RHC 197974 - DECISAO

A Corte entendeu que o juízo singular apresentou fundamentação idônea e suficiente baseada em elementos concretos dos autos (comprovantes, sites, análises telemáticas, relatórios financeiros e individualização de indícios) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, notadamente o risco de reiteração criminosa e de ocultação de provas, e que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus mantendo-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL FERNANDES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Parte/interveniente (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal; Representado: ADEMAR ANACLETO SECASSI JUNIOR; Representada: MARLENE DE FREITAS SIMOES; Representado: GLAUBER SIMOES GUIMARAES; Representado: MARCIO DAVID BRANCO; Representada: VITORIA VASCONCELOS MENESES; Representado: JACKSON MATHEUS JESUS SANTOS; Representado: JUAN SIMOES FELICIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso/no Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Telemática E Inteligência Financeira
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Alternativas Prova Telemática E Inteligência Financeira

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Parties

GABRIEL FERNANDES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte/interveniente (parecer Pelo Não Provimento)

ADEMAR ANACLETO SECASSI JUNIOR

Representado

MARLENE DE FREITAS SIMOES

Representada

GLAUBER SIMOES GUIMARAES

Representado

MARCIO DAVID BRANCO

Representado

VITORIA VASCONCELOS MENESES

Representada

JACKSON MATHEUS JESUS SANTOS

Representado

JUAN SIMOES FELICIANO

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso/no Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que o juízo singular apresentou fundamentação idônea e suficiente baseada em elementos concretos dos autos (comprovantes, sites, análises telemáticas, relatórios financeiros e individualização de indícios) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, notadamente o risco de reiteração criminosa e de ocultação de provas, e que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus mantendo-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.