HC 895412 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva diante da existência de indícios robustos de autoria e de origem ilícita dos bens, da posição de chefia do acusado no tráfico e da necessidade de interromper as atividades do grupo criminoso; eventuais dúvidas sobre a prova cabem à dilação probatória na fase de instrução, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties: Agravante: LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Colegiado)
Outcome: Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Indícios De Autoria, Dilação Probatória, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Indícios De Autoria Dilação Probatória Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Colegiado)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva
2 Existência de indícios de autoria
3 Necessidade de dilação probatória para comprovação definitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravado.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva do agravado.