HC 897591 - ACORDAO

HC 897591 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — tentativa de homicídio no contexto de disputa entre facções criminosas, fuga dos suspeitos e necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal —, circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e não foram apresentados argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada.

Parties
Agravante: WELLINGTON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Homicídio Tentado Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

WELLINGTON DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Fuga dos investigados e garantia da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — tentativa de homicídio no contexto de disputa entre facções criminosas, fuga dos suspeitos e necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal —, circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e não foram apresentados argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 78-81 que denegou o habeas corpus impetrado em favor de WELLINGTON DOS SANTOS