HC 923818 - DECISAO

HC 923818 - DECISAO

A ordem foi denegada in limine porque o acórdão impugnado e a decisão de primeiro grau demonstraram a gravidade concreta dos fatos (modus operandi, reiteração delitiva) e a suposta integração do paciente à organização criminosa GDE, além de informações sobre passagens policiais anteriores; tais elementos, em consonância com a jurisprudência desta Corte e com fundamentação regimental (art. 34, XX do RISTJ), justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente (acusado): ANDRÉ ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Gravidade Concreta Dos Fatos, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Gravidade Concreta Dos Fatos Reiteração Delitiva Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ANDRÉ ALVES DOS SANTOS

Paciente (acusado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 integração do acusado a organização criminosa como fundamento para preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada in limine porque o acórdão impugnado e a decisão de primeiro grau demonstraram a gravidade concreta dos fatos (modus operandi, reiteração delitiva) e a suposta integração do paciente à organização criminosa GDE, além de informações sobre passagens policiais anteriores; tais elementos, em consonância com a jurisprudência desta Corte e com fundamentação regimental (art. 34, XX do RISTJ), justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Denego in limine a ordem.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público.