HC 923191 - DECISAO

HC 923191 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o acórdão do Tribunal indicou prova da materialidade e indícios de autoria, verificou adesão do pronunciado à conduta dos corréus, constatou periculosidade social e risco à ordem pública diante da gravidade e modo de execução do crime, e manteve a contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva enquanto o réu permanece em local incerto e não sabido, tornando imprescindível a medida para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: EDUARDO TAISSON GARCIA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (habeas Corpus Denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Organização Criminosa Habeas Corpus Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

EDUARDO TAISSON GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do restabelecimento da prisão preventiva em grau de apelação
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Periculosidade social e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o acórdão do Tribunal indicou prova da materialidade e indícios de autoria, verificou adesão do pronunciado à conduta dos corréus, constatou periculosidade social e risco à ordem pública diante da gravidade e modo de execução do crime, e manteve a contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva enquanto o réu permanece em local incerto e não sabido, tornando imprescindível a medida para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.