HC 934097 - DECISAO

HC 934097 - DECISAO

A prisão preventiva do Paciente foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade de droga apreendida (13,800 kg de maconha em treze barras), o contexto de traficância e a indicação de risco de reiteração criminal — o que demonstra a necessidade da custódia...

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Parties
Paciente: LISANDRO RIBEIRO FERREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LISANDRO RIBEIRO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 Periculosidade do agente e risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do Paciente foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade de droga apreendida (13,800 kg de maconha em treze barras), o contexto de traficância e a indicação de risco de reiteração criminal — o que demonstra a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de LISANDRO RIBEIRO FERREIRA
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal