RHC 198741 - DECISAO

Como houve sentença condenatória superveniente que alterou a realidade fática e o título prisional considerado no momento da impetração, o recurso em habeas corpus ficou prejudicado.

Parties: Recorrente/paciente: Jhose Campos Alves
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto, Estelionato

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto Estelionato

Case Brief

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Parties

Jhose Campos Alves

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Efeito da sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus
3 Alteração do título prisional

Ratio Decidendi

Como houve sentença condenatória superveniente que alterou a realidade fática e o título prisional considerado no momento da impetração, o recurso em habeas corpus ficou prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.