HC 940932 - DECISAO

HC 940932 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi originariamente decretada e teve sua legalidade reconhecida no RHC n. 171.536/CE, fundamentada em elementos concretos (modus operandi e gravidade da conduta) que revelam periculosidade em concreto e justificam a manutenção da custódia; a sentença condenatória apenas manteve a preventiva sem agregar novos fundamentos, de modo que não constitui novo título para reexame via habeas corpus, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DANIEL BATISTA VALE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DANIEL BATISTA VALE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 manutenção de prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi originariamente decretada e teve sua legalidade reconhecida no RHC n. 171.536/CE, fundamentada em elementos concretos (modus operandi e gravidade da conduta) que revelam periculosidade em concreto e justificam a manutenção da custódia; a sentença condenatória apenas manteve a preventiva sem agregar novos fundamentos, de modo que não constitui novo título para reexame via habeas corpus, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.