HC 923671 - ACORDAO

HC 923671 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva justifica-se pelo periculum libertatis demonstrado nos autos: gravidade concreta dos delitos, modus operandi (ataque surpresa com múltiplas facadas), ocorrência na presença da filha menor, risco de intimidação à vítima, possibilidade de reiteração e de evasão; ausentes fatos novos...

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Parties
Paciente: DIEGO AUGUSTO PANTOJA BRITO; Vítima: Weslei Pereira Machado; Vítima: Luanda Dyene Castro Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Mantida
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão denegatória mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Homicídio Tentado, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Homicídio Tentado Lesão Corporal Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIEGO AUGUSTO PANTOJA BRITO

Paciente

Weslei Pereira Machado

Vítima

Luanda Dyene Castro Batista

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Mantida

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva justifica-se pelo periculum libertatis demonstrado nos autos: gravidade concreta dos delitos, modus operandi (ataque surpresa com múltiplas facadas), ocorrência na presença da filha menor, risco de intimidação à vítima, possibilidade de reiteração e de evasão; ausentes fatos novos que autorizem revogação ou substituição por medidas alternativas, impõe-se negar provimento ao agravo regimental e manter a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão denegatória mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente