RHC 191855 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e idônea porque as instâncias inferiores demonstraram, com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria e modus operandi que revela elevada periculosidade), que a liberdade do acusado representa perigo ao meio social e que medidas...

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Parties
Agravante: SIRIO NAAMA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

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Parties

SIRIO NAAMA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta vs. gravidade abstrata)
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e idônea porque as instâncias inferiores demonstraram, com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria e modus operandi que revela elevada periculosidade), que a liberdade do acusado representa perigo ao meio social e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública.