HC 918666 - ACORDAO

HC 918666 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela especial gravidade da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos) e pelo fundado risco de reiteração delitiva, o que demonstra periculosidade e torna insuficientes as medidas cautelares diversas...

Source-derived case information.

Parties
Agravante/paciente: ERICK EDVALDO CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ERICK EDVALDO CARVALHO DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024)

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 Gravidade concreta em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela especial gravidade da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos) e pelo fundado risco de reiteração delitiva, o que demonstra periculosidade e torna insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão denegatória da ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente