HC 843372 - DECISAO

HC 843372 - DECISAO

Verificada, em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva em 08/05/2024, declarou-se prejudicado o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva em razão do excesso de prazo para a formação da culpa.

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Parties
Paciente: JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por revogação da prisão
  3. 3 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Verificada, em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva em 08/05/2024, declarou-se prejudicado o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva em razão do excesso de prazo para a formação da culpa.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.