HC 935799 - DECISAO
Verificada decisão superveniente que manteve a prisão preventiva e acrescentou fundamentos não examinados pela Corte de origem, concluiu-se que há novo título prisional, o que caracteriza a prejudicialidade do habeas corpus.
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- Parties
- Acusado: SEVERINO; Acusado: LEANDRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas
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Parties
SEVERINO
Acusado
LEANDRO
Acusado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus por existência de novo título prisional
- 2 Validação de fundamentos supervenientes que não foram examinados pela Corte de origem
- 3 Manutenção da prisão preventiva com acréscimo de fundamentos vinculados à associação para o tráfico
Ratio Decidendi
Verificada decisão superveniente que manteve a prisão preventiva e acrescentou fundamentos não examinados pela Corte de origem, concluiu-se que há novo título prisional, o que caracteriza a prejudicialidade do habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em consulta aos autos na origem, o gabinete verificou que, em 10/10/2024, o Juízo de primeira instância manteve a prisão preventiva do acusado, acrescentando fundamentos ao decreto primevo. Destaco, a esse teor, que a decisão superveniente menciona a "suposta existência de uma associação para o tráfico de drogas integrada pelos acusados no qual SEVERINO seria o chefe do suposto esquema criminoso, sendo ele dono de um ponto de venda de drogas que funcionava em seu bar, bem como nas imediações e na residência de LEANDRO". Essas circunstâncias não foram evidenciadas no decreto juntado às fls. 166-169 nem foram previamente examinadas pela Corte de origem. Desse modo, por haver novo título prisional, está caracterizada a prejudicialidade desta impetração. À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. EMENTA