RHC 193748 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato e a periculosidade do recorrente (tentativa de homicídio contra policiais, apreensão de arma e radiotransmissor),...

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Parties
Agravante: LUAN DOS SANTOS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravoregimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Associação Para O Tráfico De Drogas, Resistência
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Associação Para O Tráfico De Drogas Resistência

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Parties

LUAN DOS SANTOS COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravoregimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato e a periculosidade do recorrente (tentativa de homicídio contra policiais, apreensão de arma e radiotransmissor), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, ainda mais diante de notícia de violação do monitoramento eletrônico.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva