RHC 206031 - DECISAO

RHC 206031 - DECISAO

Houve demonstração suficiente, nos autos e na decisão de origem, da materialidade e de indícios de autoria, bem como de risco à ordem pública e à instrução criminal (gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de que o recorrente seria mandante, histórico criminal, práticas de ocultação de provas e...

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Parties
Recorrente / Paciente / Investigado: GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES; Órgão Recorrido / Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interessado / Fiscal Da Ordem Pública: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido (nega Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso ordinário)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Ampla Defesa E Contraditório, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Ampla Defesa E Contraditório +1 more

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Parties

GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES

Recorrente / Paciente / Investigado

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido / Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Interessado / Fiscal Da Ordem Pública

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve demonstração suficiente, nos autos e na decisão de origem, da materialidade e de indícios de autoria, bem como de risco à ordem pública e à instrução criminal (gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de que o recorrente seria mandante, histórico criminal, práticas de ocultação de provas e condição de foragido), razão pela qual a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares alternativas; o recurso ordinário foi, portanto, negado provimento.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso ordinário)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.