HC 942427 - ACORDAO

HC 942427 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na relevante quantidade e diversidade de drogas apreendidas, circunstâncias que indicam risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não houve comprovação do alegado direito à prisão...

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Parties
Agravante / Paciente: ADRIANA TRINDADE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (agravo Regimental Negado)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Quantidade E Diversidade De Drogas, Condições Pessoais Favoráveis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Quantidade E Diversidade De Drogas +1 more

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Parties

ADRIANA TRINDADE PEREIRA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar por cuidado de idosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na relevante quantidade e diversidade de drogas apreendidas, circunstâncias que indicam risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não houve comprovação do alegado direito à prisão domiciliar pela necessidade de cuidados à mãe, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e que converteu a prisão em preventiva