RHC 202882 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram gravidade concreta do homicídio qualificado e periculosidade pelo modus operandi, o recorrente encontrava-se foragido prejudicando a instrução criminal, e os requisitos do art. 312 do CPP permanecem presentes; não havendo elementos novos a afastar tais requisitos, o agravo regimental é desprovido.

Parties
Recorrente: FABIO DA COSTA REBOUCA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Quinta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Contemporaneidade
Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

FABIO DA COSTA REBOUCA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Quinta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Consubstanciação da gravidade concreta e periculosidade pelo modus operandi
  3. 3 Efeito do status de foragido sobre a necessidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram gravidade concreta do homicídio qualificado e periculosidade pelo modus operandi, o recorrente encontrava-se foragido prejudicando a instrução criminal, e os requisitos do art. 312 do CPP permanecem presentes; não havendo elementos novos a afastar tais requisitos, o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente